1. Processo nº: 4671/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): ANA LUCIA FERNANDES MOURA - CPF: 85125148172 FABIO BRITO DE MOURA - CPF: 85983209191 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE XAMBIOÁ 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 7. Proc.Const.Autos: MAURICIO CORDENONZI (OAB/TO Nº 2223B)
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB/TO Nº 7705-A)8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1988/2022-SECA2
Sessão |
76ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Segunda Câmara de 06/12/2022
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Presidente |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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Representante MPC |
Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
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Relator |
Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, em substituição ao Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - CONVOCAÇÃO Nº 89/2022.
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Decisão |
ACÓRDÃO Nº 666/2022
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Julgamento |
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.
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Votação/Resultado |
Unanimidade
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Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente).
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
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Observação |
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Protocolo Geral.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 07/12/2022 às 10:02:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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